Câmara aprova MP 615

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Imagem: Jean Carneiro, SXC Imagem: Jean Carneiro, SXC

09/09/2013

Na noite desta segunda-feira, 09, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 615, que prevê subvenção econômica para produtores de Cana-de-açúcar nordestinos.

Além do benefício para o setor sucroalcooleiro, foram adicionadas outras propostas, como uma que revisa as dívidas de empresas multinacionais. Que, se paga à vista, deve cair de R$ 70 milhões para R$ 25 milhões. Se as empresas optarem por parcelar a dívida, poderão usar créditos conseguidos com o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para pagar multas e juros.

Produtores de cana-de-açúcar beneficiados receberão a subvenção de R$ 12 por tonelada, com limite a 10 mil toneladas, referente a safra 2011/2012, diretamente ou via cooperativas. 18 mil produtores, atingidos pela estiagem, poderão participar do programa, que custará R$ 122 milhões aos cofres da União.

Fonte: RGB Comunicação, com informações Reuters e Agência Câmara