Desoneração do etanol valerá por mais 60 dias

Você está aqui:
Imagem retirada de http://www.jornalcana.com.br/noticia/Jornal-Cana/53896+Desoneracao-do-etanol-valera-por-mais-60-dias Imagem retirada de http://www.jornalcana.com.br/noticia/Jornal-Cana/53896+Desoneracao-do-etanol-valera-por-mais-60-dias

01/07/2013

A Medida Provisória 613, que institui crédito presumido de PIS/Pasep e da Cofins à venda de etanol e oferece incentivos tributários, valerá por mais 60 dias, ou até 1º de Setembro. A iniciativa partiu do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira, 1/7.

A Medida Provisória 613 havia sido editada em 7 de maio de 2013, e foi publicada no Diário da União desta segunda, dia 1° de julho, instituindo o crédito presumido das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; e alterou a Lei nº 10.865/2004 e a Lei nº 11.196/2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional.

Fonte: Portal Biocana, com informações ProCana Brasil, escrito por Andréia Moreno