Falta para o Brasil uma agenda voltada para a produtividade

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22/10/2018

O economista José Augusto Fernandes se tornou uma das principais vozes do setor industrial brasileiro nos últimos anos. Como diretor de políticas e estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele tem contribuído com a elaboração de planos para os principais setores produtivos brasileiros, especialmente em ambientes turbulentos para a economia. Nos últimos meses, no entanto, Fernandes tem notado um clima favorável diante da perspectiva de reformas com a troca de governo. "A agenda em direção a um Estado menor e mais eficiente, com maior qualidade regulatória, está animando o setor industrial", afirmou Fernandes, em entrevista à DINHEIRO:

DINHEIRO - Nos últimos meses, a economia brasileira dançou conforme o ritmo da política, especialmente com as turbulências eleitorais. Depois do segundo turno, a situação deve melhorar?

JOSÉ AUGUSTO FERNANDES - Estamos em um momento de muita névoa em relação ao futuro da economia. Houve pouca clareza nos projetos dos dois candidatos nos últimos meses. Mas acredito que vem se formando, de alguma forma, um consenso em relação ao que são questões fundamentais para o País. Mesmo em relação ao âmbito fiscal, ambos reconhecem que a previdência social é uma questão-chave. Então, acredito que haverá uma estabilidade na economia mesmo antes do segundo turno.

DINHEIRO - Quais são os sinais do próximo governo que o mercado precisa para que os investidores tirem os projetos da gaveta?

FERNANDES - O principal sinal é, digamos, no capítulo da segurança fiscal. O tema segurança é muito importante nessa agenda para o próximo governo, não apenas a segurança pública, mas a segurança fiscal e jurídica, que é absolutamente fundamental para se recuperar ou reforçar a confiança e fazer com que os investidores tirem os seus projetos da gaveta.

DINHEIRO - A perspectiva de uma postura mais liberal do governo dele é o que mais seduz o mercado?

FERNANDES - Acredito que sim. Quando os investidores avaliam os cenários possíveis, e enxergam incertezas quanto aos programas econômicos, surgem dúvidas sobre a capacidade do governo de desenvolver uma agenda de reformas. Quando enxergam um empenho em promover as mudanças, ficam mais confiantes. Mas todos sabem que não é um jogo fácil. O novo governo precisará demonstrar capacidade de gerar as alianças para aprovar as mudanças. Agora, no segundo turno, todas essas questões poderão ficar mais claras.

DINHEIRO - Mas tanto Bolsonaro quanto Haddad tendem a enfrentar dificuldades em aprovar reformas, muitas delas impopulares%6

FERNANDES - O novo governo terá a aproveitar sua popularidade de início de mandato para criar uma capacidade de tração forte. Terá de usar o capital político e fazer a costura necessária em torno da agenda.

DINHEIRO - Quais são as maiores expectativas do setor empresarial?

FERNANDES - Na visão do setor privado há consenso sobre a necessidade de segurança fiscal, de uma radical transformação do ambiente de negócios, via desburocratização, mais segurança jurídica e melhor qualidade regulatória. É um desafio imenso. Vejo mais desafios no âmbito do Executivo do que do Congresso. Falta para o Brasil uma agenda voltada para a produtividade, para a inovação, para a captura das novas tendências da economia digital. As pontes para o século 21 precisam ser reconstruídas.

DINHEIRO - Quem precisa reconstruir essas pontes?

FERNANDES - Dentro da agenda de ambiente de negócios e segurança jurídica, há muita coisa que o próprio Executivo pode resolver. Se o presidente tiver uma capacidade de diálogo com o Congresso e com o Judiciário, a reconstrução será feita de forma melhor e mais rápida. O Brasil, nos últimos anos, apesar de todos os problemas que enfrentou, preservou alguns de seus ativos mais importantes, principalmente as instituições. Isso abriu caminho para algumas reformas importantes.

DINHEIRO - Quais reformas?

FERNANDES - A reforma da legislação de petróleo, por exemplo, está mostrando resultados. Há uma aposta na recuperação da indústria de petróleo e gás no Brasil. Nessa área, o pior já passou. Junto com o petróleo e gás veio também essa lei das estatais, que está gerando mais profissionalização dentro das próprias empresas públicas, com melhor governança. Tivemos mudanças importantes na área de eletricidade, no ensino médio e na lei trabalhista. Com essas mudanças, o Brasil não virou uma Turquia ou uma Argentina. Os nossos problemas são domésticos. A capacidade de resolvê-los está aqui dentro. Eu não tenho um problema, nesse momento, de liquidez, como têm a Argentina e a Turquia. Nosso problema é fiscal, de qualidade regulatória e de segurança jurídica, para atrair os investidores que estão ávidos para entrar no País.

DINHEIRO - Neste ano, a indústria voltou a investir, mas ainda há uma grande capacidade ociosa. Isso preocupa?

FERNANDES - Ainda existe muita capacidade ociosa na indústria e isso é um limitador para decisões de investimentos e de ampliação de capacidade de produção. Mas as empresas são obrigadas a se modernizar, a buscar eficiência por força da competição. Mesmo com capacidade ociosa, as empresas são obrigadas a fazer investimentos para melhorar processos e produtos. Esse tipo de investimento começa a ocorrer na economia. É normal, também, que haja certa heterogeneidade entre os diversos setores. Existem alguns com excesso de capacidade de produção e outros que terminaram um ciclo de investimento há mais tempo e podem estar iniciando um novo. Então, os setores vão se posicionando. Os grandes investimentos ainda são feitos com certa cautela.

DINHEIRO - Os traumas do País com fracasso do setor de petróleo e a corrupção nas estatais são garantias de que os erros não serão repetidos pelo próximo governo?

FERNANDES - Acredito que ficou uma lição. Seja qual for o próximo governo, isso será um contrapeso. A tensão sempre existirá. Pode até ser que existam tentativas de escamotear ou deslizes nessas questões, mas é certo que o próximo governo terá mais dificuldade. Esse contrapeso é o que chamo de segurança jurídica de longo prazo. Nós temos mais contrapesos, mas sabemos que no Brasil nada é impossível.

DINHEIRO - Uma mudança de rota radical não poderia mais atrapalhar do que ajudar?

FERNANDES - Os eleitores brasileiros estão com uma expectativa muito grande em relação a uma mudança de rota das últimas políticas econômicas, pendendo mais para uma política liberal, mais privatizante, com uma redução do tamanho do Estado. O Brasil tem particularidades sociais e econômicas. A expectativa de liberalização cria, principalmente para a indústria, na visão da CNI, um cenário mais positivo do que negativo para o Brasil.

DINHEIRO - O País deverá ser mais previsível aos olhos dos investidores?

FERNANDES - Sim, embora ainda existam lacunas. Na área de agências regulatórias, por exemplo, o governo precisará rever sua posição. Há uma clara deteriorização na qualidade das agências. O grande desafio daqui para frente, para que possamos atrair investimentos de longo prazo, para 30, 40 ou 50 anos, é criar mecanismos mais profissionais de regulação do mercado. É absolutamente fundamental. O cenário macroeconômico, apesar de tudo, está favorável aos investimentos. Estamos com uma taxa de inflação muito baixa, possivelmente a mais baixa de todo o período de transição. Da mesma forma, a taxa de juros. Não somos uma terra arrasada. Temos também uma série de ativos institucionais que darão ao novo governo condições de promover uma recuperação mais expressiva da economia.

DINHEIRO - O que o setor produtivo espera é um Estado menor, então?

FERNANDES - A agenda em direção a um Estado menor e mais eficiente, com maior qualidade regulatória, está animando o setor industrial, sim. Trata-se de uma dupla agenda, a de desburocratização radical e de um aprimoramento das regras e das instituições que regulam o investimento privado. O que anima os empresários é a perspectiva de uma mudança no desenho da economia. Sendo mais liberal, o setor privado poderá contribuir com a agenda do desenvolvimento das competências, da transformação estrutural e da própria questão da desigualdade. O Brasil é um país desigual, com políticas que vêm sendo implementadas há vários governos e com relativos sucessos. De forma geral, há uma boa avaliação do custo-benefício dessas políticas. O grande desafio, agora, é unir as conquistas das políticas sociais com um modelo de desenvolvimento de políticas econômicas.

DINHEIRO - Os eleitores têm consciência das necessidades sociais e econômicas?

FERNANDES - Não têm, mas acredito que estão tendo cada vez mais. A sociedade brasileira precisa entender que o desequilíbrio fiscal, por exemplo, nasce das questões previdenciárias. É o que limita o nosso potencial de crescimento porque atrai novas cargas tributárias, reduz o potencial de crescimento da economia e afeta a renda das empresas e das famílias. De forma geral, percebo que o eleitor já compreendeu que na medida que o governo gasta mais com previdência, investe menos em saúde, em segurança e educação.

fonte: Udop, com informações da IstoÉ Dinheiro (escrita por Hugo Cilo)