Polícia fecha pedreira com extração ilegal de granito no ES

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31/03/2014

Uma pedreira com extração ilegal de granito foi localizada durante uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental, na localidade de Córrego da lapa, zona rural do município de Vila Pavão, região Norte do estado, na tarde deste sábado (29). O responsável pelo serviço é um homem de 42 anos, que deverá se apresentar à Polícia Federal em São Mateus, na mesma região, assim que for intimado. Toda a documentação produzida sobre o caso, juntamente com um relatório fotográfico, será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPES). O local foi fechado.
Os policiais identificaram que a extração de granito em rocha estava totalmente irregular, e ainda danificou uma área de preservação permanente às margens do Córrego da Lapa. No local, os policiais apreenderam dois compressores, um gerador, uma máquina de fio de corte para corte de pedra, uma escavadeira hidráulica e ainda relacionaram trinta e dois blocos de granito que permaneceram na pedreira.
A atividade foi suspensa e os policiais informaram que foi lavrado um Termo Circunstanciado Ambiental. O responsável pela pedreira será intimado. Segundo policiais que atenderam a ocorrência, é a segunda vez que a Polícia Ambiental registra a mesma situação na propriedade rural.
Entenda a lei
A Polícia Militar Ambiental alerta que extrair recurso mineral sem licenciamento ambiental é crime, e se a empresa não apresentar nenhum documento que prove que possui o registro minerário da área, junto ao Departamento de Produção Mineral (DNPM), poderá ser indiciada também pelo crime de usurpação de bens da União.
De acordo com o art. 55, da lei nº 9.605/98, que é a lei de crimes ambientais, a extração de mineral sem licença constitui crime, cuja pena prevista vai de 6 meses a 1 ano e multa. O valor da multa aplicada pela exploração irregular do mineral, nos termos do Decreto Federal nº 6.514/08, vai de R$ 1,5 mil até R$ 3 mil, por hectare ou fração da área degradada pela atividade.

Fonte: G1