Projeto de Lei do marco da mineração já recebeu 372 emendas

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Imagem: Jean Carneiro, SXC Imagem: Jean Carneiro, SXC

09/07/2013

O projeto de Lei que cria o novo Marco da Mineração, que substitui o código em vigor de 1967, já possui 372 emendas parlamentares. O texto foi lançado no dia 18 de junho e enviado para votação no Congresso Nacional, em regime de urgência, no dia 19 do mês passado.

Entre os deputados que mais contribuíram com emendas estão Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Arnaldo Jardim (PPS/SP) e Sarney Filho (PV/MA), todos fora das principais regiões mineradoras do País. Dos Estados produtores um dos deputados que mais enviou emendas foi Bernardo Santana de Vasconcellos ((PR/MG).

Os assuntos mais recorrentes da emenda são em relação à participação especial, que pede a adoção do modelo adotado pelo setor petrolífero, e mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties da mineração. No texto que foi enviado ao Congresso pelo governo Federal, a Cfem foi descrita com uma alíquota máxima de 4% sobre a receita bruta e a taxa para cada mineral seria definido via decreto. O texto original também não contemplava o pagamento de participação especial para minas altamente lucrativas, fato que animou o mercado, já que afeta positivamente a Vale.

O projeto de leia enviado pelo governo também prevê a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que entra no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Conselho Nacional da Mineração (CNM).

Fonte: Agência Estado, por Fernanda Guimarães