Receitas do pré-sal compensarão arrecadação menor de impostos, diz governo

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Imagem: Luiz Baltar, SXC Imagem: Luiz Baltar, SXC

22/07/2013

As receitas do pré-sal compensarão a queda no crescimento da arrecadação de tributos, disse nesta segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o leilão do Campo de Libra, o primeiro da camada pré-sal, renderá R$ 7,4 bilhões a mais que o previsto no início do ano. O montante é suficiente para compensar a queda na receita administrada pela Receita Federal, que abrange o pagamento de tributos.

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado  hoje ao Congresso Nacional, a previsão de receita total do governo este ano variou pouco, em R$ 1,185 trilhão, caindo apenas 0,6% em relação à estimativa anterior, divulgada no fim de maio. Essa estabilidade, no entanto, só foi possível por causa do desempenho da concessão de petróleo na camada pré-sal.

Se for levada em conta apenas a receita com impostos e contribuições, a previsão de arrecadação federal em 2013 caiu de R$ 706,8 bilhões para R$ 702,1 bilhões, diferença de 4,7%. A estimativa de receitas da Previdência Social também foi reduzida de R$ 316 bilhões para R$ 313 bilhões, variação negativa de 3%.

Essas reduções, no entanto, foram compensadas pelo leilão do Campo de Libra, previsto para outubro. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a concorrência que impulsionará as receitas com concessões e permissões para R$ 23,1 bilhões, R$ 7,4 bilhões a mais que o previsto.

— Existe a previsão de que a receita com o Campo de Libra seja depositada ainda neste ano, o que se refletirá em mais recursos para o governo.

O governo também ampliou em R$ 1,8 bilhão a estimativa das demais receitas não administradas, mas não especificou de onde viria a diferença. A previsão de receitas com dividendos de estatais, no entanto, foi diminuída de R$ 24 bilhões para R$ 22 bilhões em 2013.

Nos últimos anos, os dividendos das estatais têm sido usados para engordar o caixa do Tesouro Nacional em períodos de queda na arrecadação. Os dividendos são a parcela dos lucros que as empresas repassam aos acionistas. No caso das estatais federais, o Tesouro, como maior acionista, recebe a maior fatia desses recursos.

Praticamente estáveis, as estimativas de receita total impediram que o corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União fosse ainda maior. Se o governo revisasse para baixo a previsão de recursos em caixa, o corte teria de aumentar para assegurar o cumprimento da meta ajustada de superávit primário — economia para pagar os juros da dívida pública — de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

Fonte: Agência Brasil